Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ventture Health e da Vera, nossa inteligência artificial de pré-atendimento que conversa com pacientes pelo WhatsApp. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições.
1. Definições
- Plataforma: o sistema de gestão da Ventture Health, incluindo agenda, prontuário eletrônico, prescrição digital, financeiro e módulos correlatos.
- Vera: a inteligência artificial de pré-atendimento que recebe e responde mensagens de pacientes no WhatsApp, tira dúvidas, qualifica o contato e realiza agendamentos.
- Cliente: a clínica, o consultório ou o profissional de saúde que contrata a Plataforma.
- Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
- Paciente: a pessoa que interage com a Vera pelo WhatsApp do Cliente.
2. Objeto e descrição do serviço
A Ventture Health licencia, na modalidade software como serviço (SaaS), o uso da Plataforma e da Vera. A Vera atua exclusivamente no pré-atendimento: responde dúvidas sobre procedimentos, valores, convênios, preparo e localização; qualifica o contato; agenda consultas nos horários disponíveis na agenda do Cliente; e transfere a conversa para a equipe humana do Cliente nas situações por ele definidas.
A Ventture Health não presta serviços de saúde, não intermedeia a relação entre profissional e paciente e não se responsabiliza pelo conteúdo clínico das informações cadastradas pelo Cliente.
3. Cadastro, conta e responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O acesso é pessoal e intransferível. Havendo suspeita de uso não autorizado, o Cliente deve comunicar imediatamente a Ventture Health.
É responsabilidade exclusiva do Cliente manter atualizadas as informações que a Vera utiliza para atender, tais como procedimentos oferecidos, valores, convênios aceitos, disponibilidade de agenda e regras de atendimento.
4. Uso da API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform)
O atendimento da Vera ocorre por meio da WhatsApp Business Platform, a API oficial fornecida pela Meta Platforms, Inc. Ao utilizar essa funcionalidade, o Cliente reconhece e concorda que:
- É o titular legítimo do número de telefone conectado à Plataforma e possui autorização para utilizá-lo em comunicações comerciais;
- Deve obter consentimento prévio e expresso (opt-in) do Paciente antes de iniciar conversas, na forma exigida pela Meta, e oferecer meio simples para o Paciente deixar de receber mensagens (opt-out);
- Está sujeito, de forma autônoma, aos Termos de Serviço Comerciais do WhatsApp, à Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp e à Política de Comércio do WhatsApp, cujo cumprimento é de sua responsabilidade;
- Não utilizará a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas, listas de contatos adquiridas de terceiros, conteúdo enganoso ou qualquer material vedado pelas políticas da Meta;
- A Meta pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou encerrar o acesso de um número à WhatsApp Business Platform, sem que isso configure falha na prestação do serviço pela Ventture Health.
A Ventture Health poderá suspender imediatamente o serviço do Cliente que descumprir as políticas da Meta, a fim de preservar a integridade da integração para os demais Clientes.
5. Limites da inteligência artificial e uso em contexto de saúde
Esta cláusula é essencial e deve ser lida com atenção.
- A Vera se identifica como assistente virtual ao Paciente e não se apresenta como profissional de saúde;
- A Vera não emite diagnóstico, prescrição, laudo ou conduta clínica, e não substitui a avaliação de um profissional habilitado;
- A decisão clínica é, em todas as hipóteses, do profissional de saúde responsável, com supervisão humana sobre o uso da ferramenta, em linha com a Resolução CFM nº 2.454/2026;
- A Vera não é canal de urgência ou emergência. Em situações de risco, o Paciente deve procurar atendimento presencial imediato ou acionar o SAMU (192);
- Sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas imprecisas. O Cliente é responsável por revisar as informações que fornece à Vera e por monitorar os atendimentos realizados.
6. Condutas vedadas
É vedado ao Cliente e ao Usuário: (a) utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou contrária à ética profissional; (b) tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros; (c) realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia do software; (d) revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso sem autorização escrita; (e) utilizar a Vera para induzir o Paciente a erro quanto à natureza automatizada do atendimento; (f) inserir na Plataforma conteúdo que viole direitos de terceiros; (g) empregar meios automatizados que comprometam a estabilidade do serviço.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para o tratamento de dados de Pacientes, o Cliente atua como controlador e a Ventture Health como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao Cliente obter as bases legais necessárias perante seus Pacientes.
Pedidos de exclusão de dados seguem o procedimento descrito em Exclusão de Dados.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, a Vera, a marca Ventture Health, o código-fonte, a interface, a documentação e os materiais disponibilizados são de titularidade exclusiva da Ventture Health, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998. Estes Termos concedem apenas licença de uso, não onerosa quanto à propriedade, limitada, revogável e intransferível, durante a vigência da contratação.
Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente, que autoriza a Ventture Health a tratá-los na medida necessária à prestação do serviço.
9. Planos, pagamento e cancelamento
Os valores, a periodicidade de cobrança, o período de teste e as condições comerciais são os informados no momento da contratação. O atraso no pagamento poderá ensejar suspensão do acesso após comunicação prévia. O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo, observadas as condições do plano contratado, e poderá exportar seus dados antes do encerramento definitivo.
10. Disponibilidade e ausência de garantia de resultado
A Ventture Health empreende esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, correções emergenciais ou por falhas de terceiros, incluindo provedores de nuvem e a própria infraestrutura da Meta.
A Ventture Health não garante resultado comercial específico, como volume de agendamentos, taxa de conversão ou faturamento. Dados de mercado eventualmente citados em nosso site referem-se a estudos de terceiros devidamente identificados e não constituem promessa de desempenho.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Ventture Health por perdas e danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A Ventture Health não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, nem por atos ou omissões do Cliente, de seus Usuários ou de terceiros, incluindo decisões clínicas e o conteúdo cadastrado na Plataforma.
12. Suspensão e encerramento
A Ventture Health poderá suspender ou encerrar o acesso, mediante comunicação, em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta, de determinação de autoridade competente ou de risco à segurança da Plataforma e de seus usuários.
13. Serviços de terceiros
A Plataforma integra serviços de terceiros, entre eles a WhatsApp Business Platform (Meta Platforms), provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de modelos de inteligência artificial e meios de pagamento. O uso desses serviços sujeita-se também aos respectivos termos e políticas, sobre os quais a Ventture Health não exerce controle.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa aplicáveis a relações de consumo.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para ventture.contato@gmail.com ou pelo nosso WhatsApp.